O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. É composto por, no mínimo, sete membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação, entidades civis e pais de alunos.
Sua principal função é zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, fiscalizando os recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa os recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
No município de Santana os processos eletivos acontecerão na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Santana (SSMS) segunda, terça e na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (SINSEPEAP) de Santana –AP, Sexta-feira, nos seguintes dias e horários: I – eleição para Trabalhadores da Educação e Discente – Dia 24/06/2022 – com primeira chamada, às 18h e segunda chamada, às 18h30; II – eleição para Pais de Alunos – Dia 27/06/2022 com primeira chamada, às 9h e segunda chamada, às 9h30; III – eleição para Sociedade Civil – Dia 28/06/2022 com primeira chamada, às 9h e segunda chamada, às 9h30. Seguindo o edital.
EDITAL_004_2022_SEME_PROCESSO_SELETIVO_CAE
Não é permitido que o Ordenador de Despesas, o Coordenador da Alimentação Escolar e o Nutricionista Responsável Técnico da Entidade Executora sejam membros do Conselho de Alimentação Escolar. Recomenda-se que se o Município de Santana possua alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos tenha, em sua composição, pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais, dentre os segmentos estabelecidos.
A comissão eleitoral para acompanhamento dos trâmites de regularização do Conselho de Alimentação Escolar – CAE é constituída pelos servidores públicos, Eric Ferreira Amim e Rosilma Lobato Pinheiro.
Danilo Lopes – Assessor de Comunicação
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Santana
Última modificação: 22 de junho de 2022
