Prefeitura Municipal de Santana

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.468, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DA LEI N° 1.469, DE 03 DE JULHO DE 2023.

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Lei nº1401/2023-PMS- #PRACEGOVER

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LEI N° 1.479/2023-PMS CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA/EDUCAÇÃO

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Lei nº 1.473/2023-PMS – Fundação Orvalho de Hermon-FOH

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LEI Nº 1478/2023-PMS – PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14434, DE 4 DE AGOSTO
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Lei Municipal nº 1.476/2023-PMS

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Lei Municipal nº 1.477/2023-PMS

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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 – LDO

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2024 e da outras providências.
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Lei n° 849/2010 – PMS, de 08 de março de 2010

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LEI N° 1.458, DE 07 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nova composição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Santana-CMES, revoga parcialmente a Lei n°366/1998-PMS e dá outras providências.
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