LEI Nº 1642/2026 – INSTITUI DIRETRIZES PARA A TRIAGEM PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS ALTERAÇÕES DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Insitui diretrizes para a triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras alterações do desenvolvimento infantil no município de Santana e dá outras ...
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LEI Nº 1643/2026 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Santana com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que tratam os arts. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2026 – REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES – STTRANS
REAJUSTA EM 4,26% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO MUNICIPAL DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2026 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL ...
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LEI Nº 79/2026 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL ...
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LEI Nº 1639/2026 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (NÍVEL FUNDAMENTAL)
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO), PREVISTO NA LEI Nº 1.608/2025 – PMS, AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ...
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