Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
- Decreto n°2309 – Membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
- Decreto n°89/2023 – Presidente e Vice-presidente CACS/FUNDEB
- DECRETO Nº 10.655, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- DECRETO Nº 10.656, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 – FNDE
- PORTARIA Nº 808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022