LEI COMPLEMENTAR N° 71/2025 – QUE ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 045/2024 E REAJUSTA EM 4,84% O VENCIMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.
Altera o art. 25 da Lei Complementar n° 045/2024 e reajusta em 4,84% o vencimento da saúde no Município de Santana/AP.
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LEI COMPLEMENTAR N° 070/2025- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AMPLIAR A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO ATIVIDADES DE MONITORAMENTO PARA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2025 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO VIGIA E GARI
Dispõe sobre a incorporação do auxílio alimentação de 15% (quinze por cento) previsto na Lei nº 1.407/2022 – PMS, ao vencimento base dos servidores públicos ...
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Prefeitura de Santana – AP
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