O prefeito de Santana, Bala Rocha, assinou, nesta terça-feira, 4, a Lei Complementar n° 042, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano base 2023. Essa lei permite o refinanciamento e parcelamento das dívidas dos contribuintes. Tanto a população em geral quanto os empreendedores terão até dezembro para negociar débitos e obter descontos que chegam a 100%.
Os munícipes terão a oportunidade de regularizar pendências do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de funcionamento e vigilância sanitária, entre outros.
“Facilitar a regularização dos contribuintes perante o fisco é uma alternativa para que eles possam ter uma organização financeira saudável. Temos a Central do Contribuinte, que dispõe de toda tecnologia e conforto para facilitar as negociações. Além disso, estamos buscando uma maior aproximação com a população, oferecendo descontos nos juros, multas e prazos mais longos”, disse o prefeito Bala Rocha.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) incentiva os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários e não tributários, oferecendo essas facilidades. Aqueles que optarem por pagar à vista até o dia 31 de julho poderão receber um desconto de até 100%. Segundo o secretário Joel Rodrigues, é importante estar em dia com o fisco municipal.
Imagem: acervo PMS – Foto: Criysiano Mendes.
“Sabemos que empreendedores e a população em geral enfrentaram dificuldades financeiras devido à pandemia. Com essas facilidades de descontos em juros e renegociações, estamos oferecendo oportunidades para que os contribuintes se regularizem perante o fisco e possam dar continuidade aos seus negócios”, destacou.
A presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Santana, Dulce Tork, considera importante aderir ao Refis, levando em conta as dificuldades enfrentadas por cada empreendedor.
“Essa facilidade ajuda bastante, porque é importante estar em dia com o fisco até para que possamos ter investimentos. Parcelar é fundamental para que possamos ‘respirar’ nos nossos negócios”, finalizou.
A adesão ao programa de parcelamento e descontos pode ser feita no site da Prefeitura Municipal de Santana. Na aba Portal do Contribuinte, basta acessar a sua conta, indicando se é pessoa física ou jurídica, informando o CPF ou CNPJ, no seguinte endereço: www.santana.ap.gov.br.
Imagem: acervo PMS – Foto: Criysiano Mendes.
Outra opção para aderir aos descontos é comparecer pessoalmente à Central do Contribuinte, localizadaa na Avenida José de Anchieta, n° 70, bairro Hospitalidade, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h.
Jonhwene Silva
Assessor de Comunicação / Prefeitura de Santana
Última modificação: 5 de julho de 2023
