A Prefeitura de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação (SEME), vem garantindo melhorias salariais aos servidores , através do Programa de Valorização do Servidor, atendendo os direitos de progressão e promoção funcional, dessa forma, respeitando os reajustes e recomposição salarial.
Durante a execução do Programa, as progressões e promoções, passaram a ser concedidas com datas retroativas, sendo efetuadas de uma só vez, o pagamento administrativo de R$ 416 mil reais em outubro de 2021, rateados proporcionalmente, para os 42 servidores da educação que haviam ficado no esquecimento de gestões passadas.
“Em Santana, a Gestão Bala Rocha entende que a valorização do profissional da Educação é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. O Programa de Valorização do Servidor, busca ser o mais justo possível com os principais colaboradores da nossa administração, que são os servidores municipais”, afirma Amarilson do Amaral, Secretário Municipal de Educação.
Foram realizados debates e discussões entre a Gestão, Entidades Sindicais e Conselhos, resultando na concessão do maior reajuste e recomposição salarial da história do Município de Santana.
O Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, foi encaminhado à Câmara Municipal e recebeu apoio unânime dos parlamentares, aprovando a Lei nº *1.394/2021*, que concede o reajuste de *23,56%*, correspondente ao Piso Nacional do Magistério, relativos aos exercícios dos anos de 2018, 2019 e 2020, que deixou de ser atribuído aos Profissionais do Magistério (Professores, Pedagogos e Psicopedagogos) pela gestão anterior, e mais *5%* de reajuste correspondente à data-base de 2019, contemplando os Profissionais do Magistério e os Auxiliares Educacionais, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Para os Auxiliares Educacionais, além da data-base, foi garantida a alteração do valor de R$ 60,00 para *30%* (trinta por cento), incidente sobre o vencimento base de Gratificação de Incentivo à Função. Para os Profissionais do Magistério, optantes pelo Regime de Dedicação Exclusiva, ficou garantido o percentual sustentável de *50%* de Gratificação.
Com a sanção da Lei Municipal nº *1.394/2021*, os Profissionais do Magistério e os Auxiliares Educacionais, receberão aumento na remuneração a partir do mês de janeiro de 2022, nos percentuais de *28,56%* e *35%*, respectivamente.
No mês de dezembro de 2021, através da Lei Municipal nº *1.393/2021*, foram pagos abonos do FUNDEB para todos os profissionais da Educação, efetivos, comissionados e contratados. Aos profissionais do grupo Magistério, o valor de R$ 3.000,00, aos Auxiliares Educacionais e outros, o valor de R$ 2.000,00, sem incidência de descontos.
As medidas adotadas, fazem parte da política salarial de valorização dos servidores, que a Gestão Bala Rocha se comprometeu através do Programa de Governo, gerando um impacto orçamentário-financeiro em mais de R$ 12 milhões de reais por ano. Com isso, o piso do Magistério do Município de Santana (R$ 3.002,98), ficou quase 5% acima do piso nacional (R$ 2.886,19).
Veja como ficou o salário do Magistério Municipal, em janeiro de 2022:
– Início da carreira nível médio MAG – A1: Sal. Base de R$ 3.002,98 + 25% de gratificação de regência. Total da remuneração: R$ 3.753,73;
– Início da carreira nível superior MAG – C1: Sal. Base de R$ 3.696,73 + 25% de gratificação de regência. Total da remuneração: R$ 4.620,91;
– Metade da carreira, nível médio MAG – A8:
Sal. Base de R$ 3.449,48 + 25% de gratificação de regência. Total da remuneração: R$ 4.311,85; outras remunerações com graduação: R$ 5.307,98 pós-graduação: R$ 5.944,93; mestrado: R$ 6.836,67 e doutorado: R$ 7.862,17;
– Metade da carreira, nível superior MAG – C8:
Sal. Base de R$ 4.246,38 + 25% de gratificação de regência. Total da remuneração: R$ 5.307,98; outras remunerações com pós-graduação: R$ 5.944,93; mestrado: R$ 6.836,67 e doutorado: R$ 7.862,17;
– Final de carreira, nível médio MAG – A16: Sal. Base de R$ 4.041,62 + 25% de gratificação de regência. Total da remuneração: R$ 5.052,02; outras remunerações com graduação: R$ 6.219,14 pós-graduação: R$ 6.965,44; mestrado: R$ 8.010,25 e doutorado: R$ 9.211,79;
– Final de carreira, nível superior MAG – C16:
Sal. Base de R$ 4.975,31 + 25% de gratificação de regência, total da remuneração: R$ 6.219,14; outras remunerações com pós-graduação: R$ 6.965,44; mestrado: R$ 8.010,25 e doutorado: R$ 9.211,79;
“Parabenizamos todos os Profissionais da Educação Municipal (Magistério e Auxiliares Educacionais), e que façam a partir do recebimento do seu salário reajustado do mês de janeiro, o devido uso do seu dinheiro. Da nossa parte, a sensação é de dever cumprido à frente desta nova gestão, que sempre estará buscando fazer justiça salarial para com os servidores do município”, declarou o Secretário Municipal de Educação.
Comunicação – Prefeitura de Santana
Last modified: 31 de janeiro de 2022
