A Prefeitura de Santana, buscando manter o diálogo respeitoso com a classe de servidores da educação municipal, esclarece que estão sendo mantidas reuniões com os sindicatos e conselhos representantes da categoria, que têm como pauta, o Programa de Valorização dos Servidores Municipais, a fim de que continuem sendo executadas as ações da Gestão voltadas para este público, com o intuito de conceder o restante do reajuste do piso salarial de 2022.
Ressaltamos que a Gestão Municipal, após negociação com as entidades representativas da categoria e mediante aprovação em Assembleia Geral, concedeu aos Profissionais do Magistério, reajuste e recomposição salarial no total de 28,56%, relativos à defasagem dos índices dos pisos dos anos de 2018, 2019 e 2020, e mais data base, a contar de 01/01/2022.
Para os Auxiliares Educacionais, houve alteração do valor de R$60,00 para 30% (trinta por cento) de Gratificação de Incentivo à Função e mais 5% de data base, incidentes sobre os vencimentos base, a contar de 01/01/2022.
Destacamos ainda que, neste ano de 2022, após novas negociações e aprovação em Assembleia Geral, a Gestão Municipal concedeu o percentual de 16,62%, para todos os Profissionais do Magistério, relativos à parte do reajuste do piso de 2022 (33,24%), e como recomposição salarial para os Auxiliares Educacionais e Apoio Especializado, a contar de 01/05/2022.
Durante as negociações de maio/2022, ficou acordado que, de acordo com a arrecadação do Fundeb 2022, a Gestão Municipal estaria realizando novas negociações, a partir de setembro/2022, para verificar a viabilidade em conceder o percentual restante de reajuste do piso de 2022.
Os levantamentos e negociações, iniciaram neste mês de setembro/2022, junto a Secretaria Municipal de Educação, onde se detectou que a expectativa de arrecadação do Fundeb, que no início do ano, estava em torno de 86 milhões, atualmente, encontra-se no importe de 77 milhões (Portaria nº 04/2022 – FNDE/MEC), inclusive com decréscimo no mês de agosto/2022 em relação a 2021, o que inviabiliza, neste momento, novo reajuste, sem comprometer o pagamento mensal e risco de atraso ou parcelamento de salário.
Dando continuidade às negociações, acordou-se, na última reunião realizada no dia 20/09, que a situação será levada ao conhecimento do Prefeito, com agendamento de novo encontro para o dia 06/10. Serão realizados novos estudos e observados os próximos repasses do Fundeb para continuar a se verificar a viabilidade da concessão de novo reajuste.
A Prefeitura reforça aos servidores da educação que aguardem as negociações e conheçam a realidade Orçamentária e Financeira da Secretaria Municipal de Educação, que estão sendo devidamente repassadas às Entidades Representativas da Categoria (Sindicatos e Conselhos).
Renata Rodrigues
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria Municipal de Educação
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Last modified: 27 de setembro de 2022
