Decreto permite funcionamento de aulas presenciais no município de Santana

Em: 29 setembro, 2020

Na última sexta-feira, 25, a Prefeitura de Santana publicou o decreto n° 1.280 referente a reabertura das escolas para aulas presenciais. O documento autoriza as escolas da rede pública e privada de acordo com as orientações.

A decisão foi tomada pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em conjunto com o comitê de Educação montado para atuar especificamente durante a pandemia, que após diálogos avaliaram o calendário escolar e a situação econômica das escolas privadas.

Para o retorno, o local deverá seguir os protocolos de segurança, sendo vistoriado pela Vigilância Sanitária Municipal recebendo um selo de vistoria sanitária.

Já na rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação ressalta que o decreto não obriga o retorno, continuando com aulas remotas para os que não estão seguros em retornar. O calendário letivo segue sem data de retorno para o ensino presencial, devendo ainda ser regulamentado conforme reunião na próxima semana.

De acordo com a Lei 9.504/97 e EC 107/2020

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