Comissão do Fórum Permanente Municipal de Educação de Santana se reúne para realizar adequações em seu regimento

Nesta sexta-feira, 24, a comissão do Fórum Permanente Municipal de Educação de Santana (FPME/STN – AP), esteve reunida para deliberar sobre o regimento interno do fórum. Para esclarecer a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), foi feita a leitura da Portaria n°478, de 17 de março de 2023, que estabelece suas finalidades e competências.

A comissão é composta por membros dos conselhos e secretarias municipais, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de instituições de ensino como a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Universidade Estadual do Amapá (UEAP), Instituto Federal do Amapá (IFAP) e demais entidades representativas do município de Santana.

Compete ao Fórum Permanente Municipal de Educação de Santana:

I – Elaborar o seu calendário de reuniões;

I – Planejar e coordenar as Conferências Municipais de Educação e divulgar as suas deliberações;

IV – Acompanhar e avaliar a execução das deliberações da Conferência Municipal de Educação;

V – Participar do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

VI – Acompanhar, junto à Câmara Municipal, a tramitação de Projetos de Leis que tratam da Política Municipal de Educação, em especial as que estejam relacionados ao Plano Municipal de Educação;

VII – Acompanhar e avaliar periodicamente a execução do Plano Municipal de Educação – PME e o cumprimento de suas metas;

VIII – Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências estadual e municipal.

Após leitura coletiva do regimento, ponto a ponto, para deliberação e aprovação, ficou definido que será realizada uma reunião presencial mensal, a ser realizada no turno da manhã, com local, data e horário a ser definido pelos membros da comissão; uma reunião semanal, de forma virtual, que também terá data e horário a ser definido. Quanto à composição, foi aprovada a inclusão de representações como escolas técnicas estaduais, escolas privadas, educação de jovens e adultos, educação no campo, idosos e LGBTQIAPN+.

Em relação às votações e decisões, a comissão optou estabelecer voto por maioria simples dos presentes nos atos deliberativos. A escritura de ata dos encontros, será redigida por servidor designado pela Secretaria Municipal de Educação (SEME) e as convocações dos membros titulares e suplentes para reuniões ordinárias e extraordinárias, devem ser feitas com 48h de antecedência.

Na oportunidade, a representante do Ministério público, Leiza Medina, se comprometeu a prestar auxílio quanto à execução/ cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME), a fim de firmar ainda mais a parceria existente entre o órgão e a SEME.

Renata Rodrigues

Assessoria de Comunicação e Imprensa

Secretaria Municipal de Educação