A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Habitacional e Urbano (Semduh) realizou uma reunião com o Ministério Público Estadual (MP), na qual foi solicitada e recomendada a regularização dos empreendimentos que lidam com a comercialização de madeira nas proximidades do Canal da AMCEL.
Uma equipe de profissionais da Semduh conduziu a fiscalização e vistoria, identificando a presença de 27 empreendimentos, sendo que apenas 02 possuíam as licenças de funcionamento necessárias.
Após a ação, ocorreu uma reunião entre o município e os empreendedores do setor madeireiro, contando apenas com a presença de 16 trabalhadores.
“Estamos aqui para regularizar os empreendimentos de forma transparente e eficaz, já que muitos trabalhadores podem não ter o conhecimento necessário. Vamos auxiliá-los da melhor maneira possível para que todos possam operar dentro das normas”, afirmou Helder de Lima, Secretário da Semduh.
Medidas tomadas:
Após a reunião e a fiscalização, os empreendedores receberam informações sobre como obter o licenciamento ambiental. Além disso, foi estabelecido um prazo para a entrega de documentação pendente. Em consonância com a proposta da CADIMA, que atuará como intermediária na obtenção de alguns documentos ou produtos para os trabalhadores, visando facilitar suas atividades econômicas.
Portanto, a Semduh tomará todas as medidas necessárias para a regularização dos empreendimentos.
Keila Góes
Ascom/Semduh
Última modificação: 20 de novembro de 2023
