O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) tem a missão de monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb em todas as esferas de governo, atuando de forma independente e em harmonia com a Administração Pública. A atuação no CACS-Fundeb é voluntária e considerada de relevante interesse social, exigindo comprometimento com reuniões e atividades.
Critérios para participação
Para se tornar membro do CACS-Fundeb, é necessário:
• Disponibilidade para reuniões e atividades;
• Interesse em temas relacionados à educação;
• Idade mínima de 18 anos.
Estão impedidos de participar pessoas com cargos políticos de alta liderança, tesoureiros, contadores e seus parentes próximos, estudantes não emancipados e quem ocupa cargos de livre nomeação no Executivo.
Documentação necessária
Os eleitos deverão apresentar a documentação até 19 de novembro de 2024, no Departamento de Acompanhamento e Regulamentação dos Conselhos Educacionais (DARCE/SEME), em Santana.
Os documentos exigidos incluem RG, CPF, comprovante de endereço, telefone, e-mail, certidões negativas (cível, criminal e disciplinar, se servidor público) e formulário de cadastro preenchido.
Assembleia de eleição
A eleição dos representantes de pais e/ou alunos será realizada no Auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB/Santana), localizado na Av. Castelo Branco, 1404, no dia 11 de novembro de 2024, às 15h. Esse processo visa fortalecer a participação social e garantir transparência na gestão dos recursos educacionais.
Edital: edital_eleicao_recomposicao_cacs_fundeb_novembro_2024
Karoline Silva
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Educação
Last modified: 9 de novembro de 2024
