A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), realizou a primeira reunião deliberativa do Conselho Municipal de Políticas Urbanas e do Plano Diretor (CMPU). O encontro marcou o início dos trabalhos do colegiado responsável por acompanhar, discutir e deliberar sobre temas relacionados ao desenvolvimento urbano do município.
O Conselho Municipal de Políticas Urbanas é um órgão colegiado composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, com funções consultivas, deliberativas e propositivas na regulação, gestão e monitoramento do Plano Diretor de Santana. A atuação do conselho está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Estatuto da Cidade e na legislação municipal que institui os conselhos gestores e fundos municipais.
Durante a reunião, foram debatidas diretrizes para o funcionamento do conselho e a importância da participação social na construção de políticas públicas voltadas ao ordenamento urbano, habitação, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento sustentável da cidade e Plano Diretor de Santana.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Helder de Lima, destacou que o conselho desempenha um papel fundamental na construção de uma cidade mais organizada e preparada para o crescimento.
“O Conselho Municipal de Políticas Urbanas é um espaço democrático de diálogo e tomada de decisões. A participação dos diversos segmentos da sociedade fortalece o planejamento urbano e garante que as ações do município estejam alinhadas às necessidades da população”, afirmou.
O arquiteto Joelson Martins ressaltou a relevância técnica do colegiado para a implementação e atualização das políticas urbanas.
“O conselho é uma ferramenta importante para acompanhar a execução do Plano Diretor, discutir propostas e contribuir para o desenvolvimento ordenado de Santana, sempre observando os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade”, destacou.
Representando a classe empresarial e em seu segundo mandato no conselho, Joelson Martins também enfatizou a continuidade dos trabalhos e a importância da participação dos diferentes setores da sociedade.
“A presença da iniciativa privada, juntamente com os demais segmentos, contribui para decisões mais equilibradas e para a construção de soluções que favoreçam o desenvolvimento econômico e urbano do município”, afirmou.
A realização da primeira reunião deliberativa reforça o compromisso da Prefeitura de Santana com a gestão participativa e com o fortalecimento dos instrumentos de planejamento urbano, garantindo maior transparência e integração entre o poder público e a sociedade nas decisões que impactam o futuro da cidade.
Last modified: 21 de junho de 2026
