Foto: Acervo PMS.
Nos dias 17 e 18 de novembro, a Prefeitura estará realizando eleição para definir os novos membros que irão compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB no município de Santana.
O mandato dos novos conselheiros terá vigência de 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026. No primeiro dia, o processo eleitoral será realizado no Sindicato dos Servidores Municipais de Santana (SSMS), localizado na Av. Castelo Branco, n°2381 – Paraíso, às 08h30 da manhã e irá escolher representantes de diretores escolares, representantes de pais de alunos, representantes de alunos (EJA), representantes das escolas do campo e de escolas quilombolas.
O segundo dia de eleição ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação, às 09h30, para eleger representantes das Organizações da Sociedade Civil. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal, acompanhar e controlar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
Estão impedidos de integrar o conselho:
I – titulares dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, de Ministro de Estado, de Governador e de Vice-Governador, de Prefeito e de Vice-Prefeito e de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, bem como seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau;
II – tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou ao controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, desses profissionais;
III – estudantes que não sejam emancipados;
IV – pais de alunos ou representantes da sociedade civil que:
a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou
b) prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam os respectivos conselhos.
A Prefeitura vem dialogando com os representantes do Conselho Municipal de Educação de Santana (CMES), buscando alternativas para que se faça reestruturação na Lei Municipal n° 366/1998, a proposta está em análise e dispõe de nova composição e regulamentação do CMES, e deve ser encaminhada para a Câmara Municipal para aprovação.
Acompanhe o edital do CACS/FUNDEB:
edital_01_2022_eleicao_cacs_fundeb_assinado
Renata Rodrigues | Assessoria de Comunicação e Imprensa da Secretaria Municipal de Educação
Contato: (96) 97400-7482
Última modificação: 14 de novembro de 2022
