O prefeito de Santana, Bala Rocha, participou nesta segunda-feira (16) da abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP. A programação ocorreu no auditório da Defensoria Pública do Estado do Amapá, em Macapá, e reuniu representantes do sistema de Justiça, gestores públicos e instituições parceiras.
A iniciativa integra mobilização nacional coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia.
Durante a solenidade de abertura, também foi lançada a Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), material que reúne orientações técnicas e jurídicas voltadas a gestores públicos, profissionais da área e equipes responsáveis pela condução dos processos de regularização fundiária.
O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destacou a importância da articulação institucional para garantir o direito à moradia e promover segurança jurídica às famílias.
“Quando tratamos de regularização fundiária, estamos falando de cidadania, dignidade e segurança jurídica para milhares de famílias. Essa mobilização reúne instituições e gestores públicos em torno de um objetivo comum: garantir que as pessoas tenham o direito reconhecido sobre o lugar onde vivem”, ressaltou o magistrado.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, Liége Gomes, enfatizou que a programação busca fortalecer a política de regularização fundiária no estado por meio da capacitação e do alinhamento institucional.
“A regularização fundiária é um instrumento essencial para assegurar direitos e promover inclusão social. Com o título de propriedade, as famílias passam a ter segurança jurídica e também ampliam o acesso a políticas públicas e investimentos que contribuem para melhorar a qualidade de vida”, explicou a magistrada.
Presente na solenidade, o prefeito Bala Rocha destacou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e os municípios para avançar na garantia do direito à moradia.
“Para nós, gestores municipais, a regularização fundiária é uma política pública fundamental, porque garante dignidade às famílias e fortalece o planejamento urbano das cidades. Santana tem avançado nesse trabalho e, durante essa semana, teremos também um momento muito importante com a entrega de títulos de propriedade para famílias do município”, afirmou o prefeito.
Como parte da programação da semana, no dia 20 de março, às 18h, será realizada em Santana a entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) para famílias do Núcleo Urbano Informal (NUI) Novo Horizonte. A cerimônia ocorrerá na quadra da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio.
Além da entrega de títulos, a programação inclui um Curso Prático Científico de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), voltado a gestores públicos municipais, oficiais registradores, técnicos da área fundiária e profissionais que atuam nos processos de regularização.
A ação conta com a colaboração de instituições parceiras, entre elas o Ministério Público do Estado do Amapá, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg/AP) e o Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras).
A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal segue até o dia 20 de março, reforçando o compromisso das instituições em promover segurança jurídica, ordenamento territorial e garantia do direito à moradia no estado.
Éden Pacheco
Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Santana
Last modified: 16 de março de 2026
