A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, apreendeu na manhã desta quinta-feira (28) madeira ilegal. A ação é resultado de denúncias.
Segundo relatos, havia uma ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Nova União, no município de Santana.
Após investigações, a veracidade das denúncias foi confirmada, e a Polícia Ambiental foi acionada pela CMA para prestar o apoio necessário.
No local, foram encontrados 750 quilos de madeira sem documentação que identificasse a origem do material e sem autorização.
O Subsecretário da Semduh, João Carlos, comentou sobre a operação.
“A área estava degradada, e o denunciado não foi encontrado. Portanto, apreendemos todo o material e, posteriormente, tomaremos as providências necessárias relacionadas a esse crime ambiental. É importante ressaltar que o município de Santana está respaldado pela Lei 831 de 2009, que institui o código municipal de meio ambiente”, afirmou João.
O subsecretário também destacou que as operações e fiscalizações serão intensificadas para coibir essas ações criminosas contra o meio ambiente.
Sobre a Lei Municipal 831 de 2009, que institui o código municipal de meio ambiente:
Art. 226 – Considera-se infração gravíssima:
I – suprimir ou sacrificar árvores em áreas de preservação permanente e em Unidades de Conservação;
II – impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação em áreas de preservação permanente e em Unidades de Conservação;
III – emitir odores, poeira, névoa e gases visíveis em desacordo com os padrões fixados, causando danos irreversíveis à saúde, à flora, à fauna ou aos materiais;
VII – destruir ou danificar remanescentes florestais, mesmo em processo de formação, e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente e em Unidades de Conservação.
Ascom/Semduh
Last modified: 29 de setembro de 2023
