O curso acontecerá nos dias 23 e 24 de maio, no auditório do SEST SENAT.
Nesta segunda-feira, 23, os colaboradores da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), da Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana (STTRANS), estiveram no primeiro dia do curso coordenado pelo Conselho Estadual de Trânsito do Amapá (CETRAN – AP). A ação visa manter as organizações atualizadas sobre a legislação de trânsito para aperfeiçoar a aplicação de sanções causadas por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante este mês, todos os órgãos de segurança viária se unem para a campanha internacional do Maio Amarelo, para chamar a atenção da população para os índices alarmantes de vítimas no trânsito e despertar a consciência de que todos podem contribuir para um trânsito mais seguro. Nesse sentido, a diretora da Escola Pública de Trânsito do DETRAN – AP, Ana Quadros, esclarece a importância do seminário para a rotina desses profissionais: “Depois que os agentes de trânsito vão às ruas fazer o trabalho de autuação, lembrando que qualquer autuação é embasada no CTB, o usuário pode recorrer à JARI. A legislação vem mudando muito com relação aos recursos de infrações, então o objetivo é que a gente possa trazer novos conhecimentos e atualizar todos os membros da JARI que fazem o julgamento de multas dos cidadãos”, informa Ana Quadros.
No primeiro dia, as palestras foram ministradas pelo conselheiro do CETRAN – AP, Aldo Balieiro Machado e pela diretora de gestão do Detran – AP e conselheira do CETRAN – AP, Valéria Vasconcelos. A temática escolhida para abrir o seminário foi “Noções Gerais sobre o Sistema Nacional de Trânsito e Mudanças Recentes do CTB”. Em entrevista para a Prefeitura de Santana, Valéria Vasconcelos expressa que o encontro é fundamental para que os profissionais de trânsito conheçam, de maneira aprofundada e embasada, as suas atribuições e competências no cenário nacional, estadual e municipal: “É a oportunidade que temos para conhecer a nossa função, atuação e o nosso lugar nessa esfera. A União, os estados e os municípios possuem os seus órgãos reguladores específicos com previsão no CTB. Portanto, é importante a participação dos colaboradores de cada instituição para que eles executem essas ações de acordo com o que a lei prevê”, conclui a conselheira do CETRAN – AP, Valéria Vasconcelos.
O workshop segue com a programação no dia 24/05, a partir das 14h, no auditório do SEST SENAT, localizado na Av. Duque de Caxias, para debater sobre as etapas dos processos administrativos e os pareceres das juntas de recursos, além de um painel sobre a legislação no período da pandemia.
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Luana Silveira
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Última modificação: 24 de maio de 2022
