Prefeitura Municipal de Santana

Campanha “Titula Santana” continua e descontos podem chegar a 90%

19 de setembro de 2023

Acervo PMS. Foto: Keila Góes.

Com início no último dia 04, a campanha “Titula Santana” segue até o dia 22 de setembro. Os descontos são substanciais para pessoas a partir de 65 anos, podendo chegar a 90%, e para os demais munícipes até 80%.

Segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), cerca de 13% dos imóveis são titulados em Santana.

Acervo PMS. Foto: Keila Góes.

O titular da Semduh, Helder de Lima, reforça os benefícios que o munícipe pode obter após adquirir seu título definitivo.

“É algo verdadeiramente para se chamar de seu. Este documento garante a transferência de forma permanente. Além disso, o cidadão poderá registrar o bem em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis, buscar crédito para financiamento, garantir a herança legal e valorizar o terreno. Ressaltamos que os descontos e facilidades permanecerão após a campanha”, declarou Lima.

A campanha “Titula Santana” acontece na nova sede da Semduh, localizada na Avenida Santana, no Centro da cidade, próxima à Praça da Bíblia, no horário das 07h30 às 13h30.

Acervo PMS. Foto: Keila Góes.

Sobre a Lei Municipal que garante venda de lotes urbanos

Regulamenta o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.196/2017 – PMS, que acrescentou o inciso V ao artigo 2° da Lei 613/2003 – PMS, que autoriza o Poder Executivo Municipal a vender lotes de terra urbanos.

Para adquirir lotes com desconto de 90%, de acordo com o disposto no artigo 1° da Lei 1.196/2017, que acrescentou o inciso V ao artigo 2° da Lei 613/2003, idosos acima de 65 anos de idade, portadores de necessidades especiais e pessoas que ganham até 02 (dois) salários mínimos precisam apresentar comprovação.

 

Keila Góes

Assessoria de Comunicação/SEMDUH

Última modificação: 19 de setembro de 2023

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