O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), atendendo Ação Civil, nessa sexta-feira, 22, determina bloqueio em contas da Prefeitura Municipal de Santana a fim de garantir pagamento de dívidas deixadas pela administração anterior.
A prefeitura economizou recursos para pagar os salários atrasados, através de uma política austera de redução de gastos, conseguindo liquidar, hoje, 22, uma dívida de R$ 1.307.853,47, referente à folha do mês de dezembro, de servidores da Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana – STtrans, e do quadro administrativo de Prefeitura.
Hoje mesmo, houve um bloqueio em contas da prefeitura é decorrente da Ação Civil de N° 004865-13.2020.8.03.0000, referente a pagamentos de precatórios, dívidas públicas cobradas por meio de ações judiciais em que a administração sofre revés. O valor bloqueado pelo TJAP em contas do Município foi de R$ 1.060.569,46.
Os valores bloqueados alcançam as contas municipais nos bancos Caixa Econômica Federal, R$ 23.101,09; Banco Santander, R$ 49.391,44; e o maior valor, no Banco do Brasil, R$ 988.076,93.
A Prefeitura Municipal de Santana, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), fez requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Amapá solicitando o desbloqueio dos valores nas contas da Prefeitura, a fim de garantir o equilíbrio econômico da gestão. A PGM informou ainda que o bloqueio ocorreu pela não apresentação do Plano de Pagamento de Precatórios pela antiga gestão junto ao TJAP, em setembro de 2020.
Os valores dos precatórios têm sofrido fortes altas nesses últimos quatro anos, comprometendo a liquidez, investimentos e a manutenção dos custos correntes do município. Os valores eram de R$ 21,1 milhões, em 2017; passaram para R$ 27,4 milhões, em 2018; reduziram para R$ 24,9 milhões, em 2019; e, surpreendentemente, chegaram ao valor astronômico de R$ 39,1 milhões, em 2020. Os números de 2021 recebidos pela atual gestão são de R$ 47,4 milhões.
A Prefeitura Municipal de Santana busca mecanismos para reduzir os impactos causados pelas dívidas em precatórios nas contas municipais e, assim, fazer com que os serviços públicos cheguem com qualidade ao cidadão santanense.
Comunicação – Prefeitura de Santana
Última modificação: 22 de janeiro de 2021
