Como parte do evento Inovatech, que integra as comemorações do 36º aniversário do município de Santana, a administração municipal apresentou, nesta sexta-feira, 15, um pacote de leis destinadas a incentivar a economia local. Essas leis oferecem vantagens às empresas interessadas em se estabelecer no município, incluindo a redução de impostos.
Lei de Atração de Investimentos
Tem como objetivo atrair grandes empreendimentos para o município, oferecendo incentivos como a redução de impostos como IPTU, ISSQN, isenção ou redução de taxas da construção civil e ITBI, com um prazo de 12 anos. Contudo, o empreendimento está sujeito à obrigação de gerar empregos, adotar boas práticas, contratar empresas locais e exercer responsabilidade social.
Lei de Desburocratização e Liberdade Econômica
Seu propósito é revisar e simplificar os procedimentos administrativos, reduzindo a burocracia para facilitar a vida dos cidadãos e empreendedores. Garante a empreendimentos classificados como atividades produtivas de baixo risco a desenvolver suas atividades sem a necessidade de quaisquer atos públicos para realizar suas atividades econômicas.
De acordo com Marlus Carvalho, secretário de Planejamento e Orçamento de Santana, as novas leis são atrativas para investidores que enfrentam dificuldades devido à carga tributária.
“Ao mesmo tempo em que desburocratizamos setores administrativos da gestão, que às vezes impedem a liberação de documentos e taxas, também concedemos redução de impostos, a grande reclamação da maioria dos empresários”, afirmou.
Lei da Inovação – Stardups
Promove um conjunto de ações que facilitam e estimulam o desenvolvimento de empresas de base tecnológica no município. Propõe a redução do ISSQN de 5% para 2%, além de isenção de IPTU, acesso facilitado a políticas públicas e a mecanismos de aceleração em processos administrativos.
Lei de Regulamentação da Internet 5G
Habilita o município a receber internet de alta velocidade e estabelece diretrizes para a instalação e comercialização de antenas 5G, gerando renda para os munícipes e empresas por meio de sua implementação.
O prefeito de Santana acredita que as leis contribuirão para potencializar a característica empreendedora do município. Ele destaca o objetivo de atrair mais empresas de grande porte para uso do Distrito Industrial de Santana.
“Essas leis beneficiam os pequenos empreendedores que ainda estão iniciando e necessitam de tempo para se estabelecer. Além disso, visamos atrair grandes empresas capazes de investir alto no município, por isso, incentivamos empresas tecnológicas. A redução de impostos está entre os principais atrativos”, concluiu.
O evento Inovatech continua nesta sexta-feira, às 18h, com a virada cultural, que inclui apresentações artísticas locais, atividades esportivas, rodadas de negócios, gastronomia e shows nacionais.
Jonhwene Silva
Assessor de Comunicação/Prefeitura de Santana
Última modificação: 15 de dezembro de 2023
