O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. É composto por, no mínimo, sete membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação, entidades civis e pais de alunos.
Sua principal função é zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, fiscalizando os recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa os recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
No município de Santana haverá eleição para representante de pais de alunos, da rede municipal de ensino, para conselheiro (titular) do CAE. A eleição ocorrerá de forma presencial, dia 24 de junho, das 15h às 18h no prédio do Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (SINSEPEAP), localizado na Rua Juscelino Kubitschek, 509 – Paraíso.
Não é permitido que o Ordenador de Despesas, o Coordenador da Alimentação Escolar e o Nutricionista Responsável Técnico da Entidade Executora sejam membro do Conselho de Alimentação Escolar.
Comunicação – Prefeitura de Santana
Última modificação: 22 de junho de 2021
