Para os trabalhadores informais que tiveram suas atividades econômicas paralisadas durante o decreto de isolamento social contra o novo Coronavírus (Covid-19), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Solidária (SEMDES) da Prefeitura de Santana, iniciou nesta quarta-feira (1) o cadastro para auxílio de cestas básicas às famílias vulneráveis durante a crise da pandemia.
Diante da situação de emergência da Covid-19, o prefeito Ofirney Sadala pediu aos ministérios públicos Federal e Estadual para que parte do valor proveniente do TAC da Mineração, mediado pelos órgãos fiscalizadores entre Anglo American e Prefeitura de Santana como reparação por dano ambiental, causado com o desabamento do porto de Santana, fosse destinado para uso do enfrentamento à pandemia. O valor solicitado será para aquisição de equipamentos de proteção para as equipes da saúde, construção de leitos de UTI e compra e distribuição de cestas básicas para santanenses em vulnerabilidade social.
De acordo com o Secretário da SEMDES, Genival Oliveira, os trabalhadores informais estão sendo convocados por segmentos e cadastrados separadamente para evitar aglomeração. “A Prefeitura está preocupada com esses trabalhadores que estão sendo prejudicados devido a Covid-19. Mais de 260 pessoas já realizaram o cadastro,” informou Genival
Para o auxílio
Esse auxílio será destinado para pessoas que tiram o sustento próprios e familiares como profissionais informais: Agricultores, feirantes, taxistas, mototaxistas, ambulantes, artesãos, entre outros vendedores que não têm renda fixa.
O trabalhador informal precisa ter mais de 18 anos;
Cumprir critérios de renda familiar;
Não pode receber benefícios previdenciários;
Seguro desemprego;
Nem participar de programas de transferência de renda do Governo Federal, com exceção do Bolsa Família.
A SEMDES está localizada na Rua Adalvaro Alves Cavalcante, n° 14 – Central.
Última modificação: 26 de setembro de 2020
