Teve início nesta segunda-feira, 18 de maio, o processo eleitoral para composição do novo Conselho Municipal de Saúde de Santana, referente ao triênio 2026–2029. As inscrições seguem até o dia 22 de maio, e a eleição acontecerá no próximo dia 28 de maio, marcando um importante momento de participação democrática na construção das políticas públicas de saúde do município.
A Prefeitura Municipal de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), e o Conselho Municipal de Saúde comunicam à população a realização do processo eleitoral regulamentado pelo Edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de abril de 2026.
O processo eleitoral está fundamentado na Lei Federal nº 8.142/1990, na Resolução CNS nº 453/2012, Resolução CNS nº 554/2017 e na Lei Municipal nº 1495/2024, garantindo a participação social e o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
O edital convoca entidades, movimentos sociais, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços para participarem da eleição, além de apresentar todo o cronograma do processo, os critérios de habilitação, documentação necessária e as disposições gerais para participação no pleito.
O Conselho Municipal de Saúde exerce papel fundamental na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde do município. O colegiado é composto por representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, garantindo um espaço democrático de diálogo e participação popular.
A eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Estadual de Saúde, assegurando a transparência, a organização e a legitimidade de todo o processo eleitoral.
As inscrições das entidades e movimentos sociais estão sendo realizadas presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Santana, nº 2913, bairro Paraíso, no horário das 8h às 12h.
Ao todo, serão preenchidas 16 vagas titulares no Conselho Municipal de Saúde, respeitando a composição paritária prevista na legislação: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços.
Com a realização da eleição, a comunidade santanense é convidada a participar ativamente desse importante processo democrático, que contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas e da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.
O Edital nº 001/2026 segue em anexo nesta publicação para consulta pública das entidades e demais interessados.
Ívina Maria
Assessoria de Comunicação – Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
Last modified: 18 de maio de 2026
