Prefeitura Municipal de Santana

Nota

15 de setembro de 2025

A Prefeitura de Santana, por meio da Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans), prorrogou por mais 180 dias, a partir de 17 de setembro, o prazo para que os condutores de transporte privado individual remunerado de passageiros, intermediados por plataformas digitais, possam regularizar sua atividade no município.

A medida está amparada pela Lei Municipal nº 1.527, de 3 de junho de 2024, que define os requisitos e a forma de atuação dos motoristas que prestam esse tipo de serviço.

O objetivo é garantir mais segurança para quem oferece e para quem utiliza o serviço, além de contribuir para a organização e aprimoramento desse setor em Santana.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Santana

Last modified: 15 de setembro de 2025

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