A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), está intensificando ações de conscientização sobre a necessidade do alvará de construção para a realização de obras no município. O documento é essencial para garantir que edificações sigam as normas urbanísticas, técnicas e ambientais previstas em lei.
Segundo o secretário da Semduh, Helder de Lima, o alvará é muito mais do que uma exigência burocrática, o mesmo trata-se de uma ferramenta que protege o cidadão e organiza o crescimento da cidade.
“O alvará de construção assegura que a obra esteja de acordo com os parâmetros legais, evitando problemas futuros como embargos, demolições ou riscos à segurança. Nosso objetivo é orientar, facilitar a regularização e promover um desenvolvimento urbano sustentável”, destaca o secretário.
A emissão do alvará está prevista na legislação municipal e é obrigatória tanto para obras residenciais, quanto comerciais e industriais, incluindo reformas com modificações estruturais.
Como solicitar o alvará de construção?
Para obter o documento, o interessado deve apresentar os seguintes itens na Semduh:
• Requerimento padrão preenchido;
• Cópia do RG e CPF do proprietário;
• Comprovante de posse / propriedade do terreno (escritura ou contrato);
• Projeto arquitetônico assinado por profissional habilitado
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
• Certidão de uso do solo (caso necessário).
Atendimento e orientações
O atendimento para esclarecimento de dúvidas e protocolo de documentos pode ser feito presencialmente na sede da Semduh, localizada na Avenida Santana, Centro.
Keila Góes
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Santana
Last modified: 14 de agosto de 2025
