Acervo Prefeitura de Santana. Foto: Lucas Mota.
A prefeitura de Santana iniciou nesta segunda-feira, 7, em parceria com o Tribunal de Contas do Amapá (TCE), um curso sobre a nova Lei de Licitações n° 14.133/2021, com o objetivo de capacitar os servidores do órgão fiscalizador do município. O trabalho inclui palestras e oficinas ocorre até quinta-feira, 10.
“Desde o início do mandato do prefeito, estivemos muito preocupados com a capacitação dos servidores para atendermos às exigências das normas legais estabelecidas. Agora, estamos intensificando esse trabalho para transição à nova Lei”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Helder Lima.
Acervo Prefeitura de Santana. Foto: Lucas Mota.
A nova Lei foi sancionada em 1º de abril de 2023, mas foi disponibilizada previamente aos órgãos para a devida qualificação dos responsáveis.
“Santana está um passo à frente no assunto, e agradeço ao secretário pelo esforço em disponibilizar a manhã e a tarde para trabalharmos essas informações importantes”, afirmou Cristiane Gondim, diretora da Escola de Contas da União.
Dentre as principais mudanças, a lei acrescenta os seguintes critérios de julgamento para as licitações: maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico para a administração pública.
Lucas Mota
Assessor de Comunicação da Prefeitura de Santana
Última modificação: 8 de agosto de 2023
