Na manhã desta segunda-feira, 29, servidores da Prefeitura participaram do primeiro dia do curso de capacitação sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece novas normas de licitação e contratos para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A qualificação terá duração de 3 dias, com finalização prevista para 31 de agosto. Hoje e amanhã, 30, o facilitador da palestra será Sandro Henrique Maciel Bernardes, auditor do Tribunal de Contas da União e professor de direito administrativo.
Segundo Sandro Bernardes, a iniciativa do prefeito Sebastião Rocha é fundamental para que haja segurança jurídica aos contratantes, e também para que a população saiba que os servidores públicos estão empenhados em oferecer aos munícipes o que há de melhor:
“É importante destacar que para os cidadãos, não interessa se o processo é numerado, protocolado ou publicado, o que importa é que a escola esteja em funcionamento, a merenda sendo entregue e os serviços de saúde estejam sendo bem executados. E é importante que nós servidores tenhamos claro que a capacitação é o único meio de tentar melhorar o serviço público”, explica o Auditor do TCU, Sandro Bernardes.
Durante a capacitação, os servidores terão acesso às novidades, diferenças e cuidados que devem ser observados nas contratações diretas, além de expandirem seus conhecimentos sobre a governança das contratações sob o viés da nova lei.
Sérgio Coutinho, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) expressou seu contentamento:
“Esse evento é fundamental não somente para a Secretaria na qual eu exerço a função, mas para a gestão como um todo. E a capacitação veio em boa hora, para nos habilitar sobre a nova lei de licitação. Estou muito contente em participar do evento e agradeço a preocupação da gestão em oportunizar este aprendizado aos servidores da Prefeitura”, expressa Sérgio Coutinho.
A capacitação continua amanhã pela manhã no Espaço Essence, localizado na Av. Adálvaro Cavalcante, N° 745, Centro de Santana.
Luana Silveira
Assessora de Comunicação da Prefeitura de Santana
Contato: luanasilveirajor@gmail.com
Last modified: 29 de agosto de 2022