E sanciona outra lei que assegura atendimento preferencial em filas e vagas em estacionamentos.
Na manhã desta quinta-feira (12), o prefeito Bala Rocha sancionou duas novas leis que irão beneficiar pessoas com a síndrome fibromialgica. Conforme caracterizado pela Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia causa dor muscular generalizada crônica e não há cura. Levando em conta o histórico potencialmente doloroso da doença, o prefeito sancionou as leis Nº 1.412 e 1.413 de 12 de maio de 2022 que garantem melhores condições de vida às pessoas acometidas pela síndrome.
A Lei Nº 1.412 institui no município, filas e vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com fibromialgia. Em concordância com a primeira, a Lei Nº 1.413 estabelece a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIP FIBRO) em território municipal. As leis já foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas nesta manhã. Em pronunciamento, o prefeito afirma que a doença deve ser encarada com seriedade e responsabilidade pelos órgãos de saúde pública, uma vez que a síndrome impacta a vida pessoal, familiar e profissional das vítimas. Na ocasião, o gestor aproveitou para parabenizar o vereador Adelson Rocha, por ter se encarregado da iniciativa e estendeu a congratulação aos vereadores que aprovaram os projetos.
“Eu diria que muitas vezes a doença é subestimada e discriminada, porque os sintomas são subjetivos, ou seja, você conta apenas com o relato do paciente e é muito comum que os pacientes acometidos pela fibromialgia também sofram pelo componente psicológico, ou seja, além das dores físicas, a doença pode vir acompanhada de quadros depressivos. Quem tem fibromialgia precisa ser acolhido e deve receber atendimento humanizado, daí a necessidade de leis municipais que com ajuda do sistema público de saúde ofereçam ajuda e acolhimento”, esclarece o gestor Bala Rocha.
O vereador Adelson Rocha, afirma que a Lei surgiu a partir da necessidade social de proporcionar direitos às vítimas de fibromialgia. Embora ainda não haja um levantamento estatístico de quantas pessoas sofrem com a síndrome, o fato de haver uma legislação que os ampara proporciona mais conhecimento sobre a doença e dignidade para lidar com ela.
“A importância das duas leis é garantir direitos, e melhor do que os garantir é conceder acesso a eles. Nesse sentido, amparados pela boa vontade do prefeito, que é médico e compreende muito bem essa necessidade, é fundamental que a gente organize o serviço público de saúde, para que haja primeiramente um diagnóstico da doença para que então pessoas sejam atendidas”, conclui o vereador Adelson Rocha.
Luana Silveira
Assessora de Comunicação
Prefeitura de Santana.
Última modificação: 13 de maio de 2022
