A Prefeitura de Santana assinou no dia 19 um termo de cooperação técnica com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP para firmar apoio ao plano de desenvolvimento da cidade. A cooperação acontece por meio de consultorias e elaboração de projetos de políticas públicas, fiscalizações de obras de edificações, campanhas de valorização do profissional de arquitetura e palestras do Programa CAU Educa, sobre zeladorismo urbano e bens patrimoniais, voltadas aos estudantes da rede municipal.
“A primeira ação coordenada pelas instituições deve ocorrer nas próximas semanas com vistorias realizadas por uma equipe conjunta em obras habitacionais e comerciais, no intuito de combater o exercício ilegal da profissão. Adiante formaremos as comissões técnicas responsáveis pelas consultorias e estudos para elaboração dos projetos da gestão, respeitando os critérios para promover a mobilidade urbana, entre outros aspectos que resultam na melhoria da cidade.”, ponderou Welton Barreiros, presidente do CAU/AP.
O Plano Diretor do Município está na pauta para revisão. Com a última versão publicado em 2006, o documento que estabelece as normativas para uso e ocupação do solo, entre outros temas de ordenamento territorial urbano, está defasado e cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) promover sua atualização. “Essa é uma condição indispensável para a execução do plano de desenvolvimento da cidade, por isso estamos imersos nos processos, realizando estudos de cenários com levantamento de dados que irão compor o novo Plano Diretor, tendo em vista que Santana cresceu consideravelmente nos últimos quinze anos, trazendo uma nova realidade e com isso novas necessidades que precisam ser atendidas”, explicou Helder Lima, secretário da SEMDUH .
*Desenvolvimento*
Após efetivar os Conselhos de Habitação de Interesse Social – CMHIS, Conselho Municipal de Políticas Urbanas – CMPU e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMAS, a Prefeitura de Santana, por meio da SEMDUH, agora passa a investir em parcerias com a sociedade civil organizada, iniciativa privada e apoio do parlamento federal para avançar na execução do plano de gestão com agenda que engloba operações de análise e revisão da rede do sistema tributário e reordenamento urbano, legalização fundiária (com entrega de títulos de posse imobiliária/REURB), projetos de saneamento, arborização, incentivo à construção civil, implementação de programas de habitações populares e uso de novas tecnologias na rede de iluminação.
(legenda: A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu no gabinete na SEMDUH).
Comunicação – Prefeitura de Santana
Última modificação: 26 de agosto de 2021
