A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, reforça a orientação a moradores e empreendedores sobre a obrigatoriedade de solicitar licença para qualquer obra, ampliação ou reforma, vale ressaltar que essa solicitação deve ser antes de começar a construção.
Segundo David Fernandes, chefe do Departamento de Fiscalização, a exigência visa garantir o ordenamento urbano e a segurança das edificações. “Muita gente inicia construções sem saber que está descumprindo a lei. O licenciamento não é burocracia é uma proteção para quem constrói e para toda a cidade”, afirmou.
Por quê é importante tirar a licença?
Construir sem licença pode gerar embargos, multas pesadas e até demolição da obra. Além disso, o imóvel pode enfrentar dificuldades para ser regularizado futuramente, o que desvaloriza o patrimônio e impede transações legais como financiamentos e vendas.
Os documentos necessários para solicitar a licença são:
• Projeto arquitetônico assinado por um profissional habilitado;
• Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro Técnico de Responsabilidade(RRT).
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRSCC).
• Requerimento padrão da Prefeitura de Santana.
• Documentos pessoais.
O processo pode ser iniciado presencialmente na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, além
de denúncias. Endereço:Avenida Santana Nº 534 ao lado da Monte Casa
Contato: (96) 99176-7015, ou pelo site oficial da Prefeitura de Santana (www.santana.ap.gov.br).
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Santana
Last modified: 14 de julho de 2025
