O programa oferece descontos, parcelamentos e negociações para pessoas físicas e jurídicas que se encontram com tributos e impostos em atraso.
A Prefeitura Municipal de Santana, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), lança o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2022. O serviço visa estimular os contribuintes a regularizarem débitos, de natureza tributária ou não tributária, mediante descontos, parcelamentos e negociações.
A prefeita em exercício, Isabel Nogueira, afirma que é um momento ímpar para os contribuintes que desejam sanar as dívidas que datam de 2021 e anos anteriores, sem juros ou multas.
Para pagamentos à vista realizados até o dia 31 de julho de 2022, o REFIS garante 100% de desconto em juros e multas. Imagem: acervo PMS.
“É muito importante lembrar ao nosso contribuinte que os recursos do IPTU, ISS, dentre outros encargos, são revestidos em serviços públicos. Por isso, aproveite essa oportunidade e venha conosco melhorar ainda mais o município de Santana”, esclarece a gestora.
Segundo Jesus Vidal, secretário municipal de Fazenda, o REFIS é um programa que diz respeito à dispensa de juros e multas aos contribuintes que pretendem ficar quites com o município: “O objetivo é promover facilidade para pagamento de dívidas atrasadas, como o IPTU, taxas de fiscalização, de vigilância sanitária e taxas ambientais, ou seja, são todos os tributos que correspondem ao Município”, conclui o secretário Jesus Vidal.
Confira abaixo os encargos que podem ser quitados por meio do REFIS e fique por dentro das datas:
QUAIS TRIBUTOS ADEREM AO REFIS?
O contribuinte poderá regularizar suas pendências e negociar seus débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (SSQN), (EXCETO ISS RETIDO NA FONTE), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), inscritos ou não em dívida ativa dos últimos 5 anos, com descontos de multas e juros.
Os atendimentos iniciam às 08h da manhã e seguem até às 14h para negociações. Imagem: acervo PMS.
FORMAS DE OBTER DESCONTOS
PAGAMENTOS À VISTA
Aos contributários que desejam quitar suas dívidas à vista, o prazo para pagamento segue até o dia 31 de julho de 2022, com 100% de descontos em juros e multas e sob qualquer faixa de valor da dívida.
Para pagamentos à vista até o dia 31 de agosto de 2022, há o desconto de 80% sob juros e multas, seja qual for o valor do débito em questão.
O pagamento pode ser feito no site da Prefeitura Municipal de Santana, na aba Portal do Contribuinte. Para acessar a sua conta basta indicar se é pessoa física ou jurídica e digitar o CPF ou CNJP. O endereço eletrônico é: (https://www.santana.ap.gov.
PAGAMENTOS PARCELADOS
Os descontos também são válidos para pagamentos parcelados, mas com diminuição a depender do número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Confira a descrição:
1. Parcelamentos em 12x (parcelas iguais) recebem 70% de desconto em juros e multas, em débitos de até R$80.000,00.
2. Parcelamentos de 13 a 48x (parcelas iguais) recebem 55% de desconto em juros e multas em débitos de até R$100.000,00.
3. Parcelamentos de 49 a 60x (parcelas iguais) recebem 45% de desconto em juros e multas em débitos de até R$200.000,00
4. Parcelamentos de 61 a 72x (parcelas iguais) recebem 35% de desconto em juros e multas para valores acima de R$200.000,00
COMO ADERIR?
Os parcelamentos só podem ser realizados presencialmente na Central do Contribuinte, localizada na Avenida José de Anchieta, nº 70, bairro Hospitalidade, de segunda a sexta-feira das 08h às 14h.
Luana Silveira – Assessora de Comunicação do Gabinete da Prefeitura de Santana
Última modificação: 3 de maio de 2022
