Acervo PMS. Foto: Crisyiano Mendes.
Por meio da Lei nº 1.592/2025, sancionada pelo prefeito Sebastião Bala Rocha, o município de Santana avança no incentivo à regularização de pendências tributárias, garantindo 100% de desconto em juros e multas para pagamento em cota única.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Daniel Freire, a medida representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas dívidas junto ao município:
“É por meio dessa lei que o contribuinte tem uma chance, ainda este ano, de quitar suas dívidas com o município”, destacou.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a vida dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal, permitindo que cidadãos e empresas quitem suas pendências de forma mais acessível. O programa abrange dívidas tributárias ou não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024.
O secretário de Articulação Especial, Mário Brandão, reforça a importância da adesão:
“Você, contribuinte que tem dívida com o município, pode vir até a Central do Contribuinte até o dia 31 de outubro e garantir o desconto de 100% em juros e multas”, afirmou.
Quem já possui parcelamento também pode optar pela quitação à vista, aproveitando os benefícios oferecidos pela nova lei.
Os interessados devem formalizar a adesão até o dia 31 de outubro de 2025, na Central do Contribuinte, localizada na Avenida José de Anchieta, nº 70, bairro Comercial, com atendimento das 07h30 às 13h30.
A medida conta com o apoio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santana (ACIA). Para a presidente da entidade, Rubiane Pereira, a iniciativa é positiva para o setor empresarial:
“Para nós, empreendedores, estar em dia com o fisco é de suma importância para que possamos gerar novos negócios e contribuir para o desenvolvimento de Santana”, destacou.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Santana
Last modified: 7 de outubro de 2025
