A comissão Intersetorial do Selo Unicef realizou na quarta-feira (21), a apresentação das Ações do Plano Municipal da Primeira Infância – (PMPI) de Santana, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O encontro tem como objetivo detalhar as ações propostas, tirar dúvidas e fazer eventuais sugestões, facilitando o trabalho de análise e aprovação do documento pelo órgão.
“As ações e metas do PMPI de Santana deverão ser analisadas e aprovadas pelo CMDCA para poderem ser oficializadas pelo poder executivo e legislativo de Santana. As metas estabelecem as prioridades do município em relação à Educação Infantil, Assistência Social, Proteção, Saúde infantil e na qualidade do atendimento a Primeira Infância”, explicou a Articuladora do Selo Unicef, Cíntia Bandeira.
Ainda segundo Cíntia, todas as definições foram feitas com base no trabalho da Comissão e de um levantamento em conjunto com a sociedade.
Saiba mais sobre o Plano:
Para aderir à proposta do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), a secretaria de Assistência Social e Cidadania, juntamente com as demais secretarias, vem se empenhando na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI): uma proposta que será submetida à aprovação da Câmara de Vereadores para fazer parte do conjunto de leis do município.
Conforme previsto na Constituição Federal, a garantia dos direitos da criança é um dever compartilhado entre poder público, sociedade e famílias e deve ser tratado com absoluta prioridade. Por esse motivo, a comissão Intersetorial do selo Unicef tem realizado mensalmente reuniões para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
O PMPI deverá orientar os gestores públicos ao longo dos próximos anos e servirá de ferramenta de acompanhamento do que está sendo feito no município pelas crianças nesta etapa da vida, que vai até os seis anos.
Jade Davis
Assessoria de Comunicação
SEMASC
Last modified: 22 de março de 2023
