Na manhã desta terça-feira, 18, a Prefeitura de Santana esteve dialogando com os membros do Conselho Permanente da Gestão de Carreira (CPGC), acerca da atualização da legislação, visto que a Lei n°849 prevê a necessidade de criação de Lei específica para este conselho, bem como a elaboração de um regimento interno.
Imagem: acervo PMS.
Diante de tal necessidade, os membros do conselho, sugeriram propostas para que sejam realizados encontros para deliberar sobre estudos e discussões para desenvolvimento de projeto de Lei, com elaboração de minuta, baseada em decreto já existente que rege o CPGC, atualmente.
Os membros do conselho irão montar um cronograma para a realização de novas reuniões para aprimoramento e discussão da referida Lei.
Renata Rodrigues
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria Municipal de Educação
Last modified: 18 de abril de 2023
