Acervo Prefeitura de Santana.
Nos dias 19 e 20 de outubro, os municípios de Santana e Mazagão estarão realizando a Conferência Intermunicipal Extraordinária de Educação 2023 (CONIEED), na Escola Municipal Amazonas, na cidade santanense.
Essa edição terá como tema o Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.
Esta é a primeira etapa preparatória para a Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAE), que ocorrerá em Brasília.
O evento tem como objetivo avaliar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência e subsidiar a elaboração do PNE para o período 2024-2034; contribuir com a identificação dos problemas e necessidades educacionais e colaborar com a elaboração de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano, envolvendo a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil.
Durante a conferência, serão discutidos diversos temas relacionados à educação e à garantia de direitos em salas temáticas divididas em sete eixos.
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos Planos Decenais Estaduais, Distritais e Municipais de Educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando a democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza
Após as discussões dos eixos temáticos, será realizada a plenária final para eleger os delegados para a CONEEd/AP 2023.
Renata Rodrigues
Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Educação
Última modificação: 10 de outubro de 2023
