Acervo PMS. Foto: Luciano Monteiro.
Santana foi o primeiro município do Amapá a receber a proposta de incluir, no currículo escolar da rede municipal, conteúdos voltados aos direitos humanos e à prevenção da violência de gênero.
A medida faz parte do Protocolo de Intenções nº 01/2024/TJAP, apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Santana na terça-feira (27). A iniciativa é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá (CEVID/TJAP).
A proposta segue a Resolução CNJ nº 254/2018 e a Lei nº 14.164/2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e busca articulação com conselhos de educação para sua institucionalização.
A secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Santana, Léa Soryana Cordovil, ressaltou a importância da ação:
Secretária Léa Soryana Cordovil. Foto: Luciano Monteiro.
“Esse momento representa um avanço na construção de uma sociedade com menos violência. Precisamos discutir o fim da violência contra a mulher dentro das escolas, para que nossas crianças se tornem adultos mais tolerantes e não violentos”, disse a secretária.
O protocolo também prevê capacitação de professores e equipes pedagógicas, com metodologias adaptadas a diferentes faixas etárias, do ensino fundamental ao ensino médio.
A juíza Elayne Cantuária destacou o impacto da medida:
“A inclusão desse conteúdo na educação básica e a construção de políticas públicas com participação da sociedade são fundamentais para transformar a realidade e promover uma cultura de respeito.”
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Santana
Last modified: 30 de maio de 2025
