Prefeitura de Santana realiza tratativas para implementar site que atenda o CACS/FUNDEB

A Prefeitura de Santana, buscando cumprir o que estabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído pelo Ministério da Educação (MEC), na manhã desta quarta-feira, 19, esteve dialogando com os técnicos da Secretaria Municipal de Educação (SEME), responsáveis pela regularização e trâmites dos conselhos, e com a Secretaria Municipal de Tecnologia (SEMTEC), com a intenção de viabilizar a criação de site para maior transparência e divulgação dos dados relacionados ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Durante a reunião, o Secretário Municipal de Educação, Amarilson Guilherme do Amaral, também solicitou que fossem contemplados os demais conselhos que atuam na fiscalização da educação municipal, visto que todos são regidos por leis específicas e que necessitam ter seus atos administrativos compartilhados com toda a população, respeitando o direito ao acesso às informações dos cidadãos.

Após deliberações, a SEMTEC irá atender a solicitação feita pela SEME, para efetivar o que dispõe o Art.7°, inciso VI, Portaria n°808/2022 – MEC/FNDE, onde a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, têm a obrigação de garantir condições materiais e de infraestrutura adequada para o pleno funcionamento dos conselhos, bem como criação, desenvolvimento e manutenção de sítio eletrônico do conselho na internet para disponibilizar dados, informações e documentos.

Renata Rodrigues
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria Municipal de Educação