A Prefeitura de Santana, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPPM) realizou na manhã deste sábado, 19, a caminhada lilás de enfrentamento à violência contra a mulher. Desde o início de agosto, diversas ações estão acontecendo em todo o município, dentro da programação do Agosto Lilás.
O prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, reiterou o compromisso que a gestão tem com as políticas públicas para as mulheres. “A Prefeitura de Santana tem compromisso com esta causa, nós ressaltamos sempre a necessidade das políticas públicas para as mulheres, desde o fortalecimento das redes proteção à mulher, tudo para que a mensagem fique muito clara, que nós repudiamos toda e qualquer violência praticada contra as mulheres”, afirmou o prefeito.
Imagem: acervo PMS – Foto: Criysiano Mendes.
A Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Léa Soryana, destacou a importância de refletir e combater a violência diariamente.
“A gestão Bala Rocha e Isabel Nogueira tem esse compromisso de fazer essa caminhada de conscientização todos os anos, afinal, a cada 2 horas e 9 minutos sofre algum tipo de violência. E nós precisamos ter em mente que o combate à violência deve acontecer todos os dias, não somente durante o Agosto Lilás”, frisou Soryana.
A caminhada percorreu várias ruas do município e cumpriu com a missão de chamar a atenção dos cidadãos para expandir a discussão do tema. A programação do Agosto Lilás continua no dia 26/08 com 2 atividades simultâneas. Acompanhe:
26/08 | Das 08h às 12h
1 – Ação de Saúde para Mulheres Vítimas do Escalpelamento. O evento será realizado no Centro de Reabilitação Mário Dias Tavares em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
2 – Blitz nos rios pelo fim do escalpelamento, que será realizado com apoio da Marinha do Brasil e contará com orientações técnicas sobre a proteção no eixo de motores das embarcações e outras medidas preventivas.
Legislação de Combate à Violência
O município de Santana sancionou de 2021 a 2022, quatro legislações de enfrentamento e prevenção à violência. São elas:
Lei N° 1.374/2021, que consiste na utilização do “X” marcado na palma da mão como pedido de socorro, deste modo, a vítima pode recorrer a uma repartição pública ou estabelecimento privado e mostrar o sinal vermelho riscado na mão. O cidadão que identificar a marca, tem o dever de acionar o contato da polícia, por meio dos contatos de segurança pública, 180 ou 190 e reportar a situação. Acesse a Lei na íntegra:
Lei Municipal nº 1374_2021 Código Vermelho (02 pg)
Lei 1.433/2022, que estabelece no município de Santana o Plano de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com intuito de enfrentar e prevenir o feminicídio, e ainda, ampliar e integrar os serviços públicos de proteção às vítimas, por meio da articulação de atendimentos especializados no campo da saúde, justiça, promoção da autonomia financeira e rede socioassistencial. Acesse a Lei na íntegra:
lei 1433 Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Lei N° 1.434/2022, que institui no município de Santana o auxílio Raiane Miranda, em benefício de crianças e adolescentes cujas mulheres responsáveis tenham sido vítimas de feminicídio. Acesse a Lei na íntegra:
lei 1434 Auxilio Raiane Miranda
A Lei N° 1.373/2021 institui a Rede de Atendimento à Mulher (RAMS) para as vítimas de violência doméstica, familiar e sexual. A legislação garante que diversos órgãos e entidades estejam unificados para ofertar uma rede de apoio forte, segura e eficaz às vítimas. Acesse a Lei na íntegra:
Lei Municipal nº 1373 – RAMS (05 pg)
Luana Silveira
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Última modificação: 19 de agosto de 2023
