O regime de colaboração é uma lei federal que financia a educação pública para assegurar qualidade e equidade no ensino.
Na manhã desta quarta-feira, 20, os gestores dos municípios do Estado do Amapá estiveram no Palácio do Setentrião, em Macapá, para a realização de mais uma etapa do regime de colaboração, que consiste em um trabalho estruturado e institucionalizado entre as entidades federativas, com o intuito de assegurar o direito à Educação Básica.
“Agradeço ao Governador Waldez Góes, pelo convite de estar aqui nesta manhã, para que nós possamos reforçar ainda mais o regime de colaboração e incentivos ao programa Criança Alfabetizada, que prevê a alfabetização das crianças na idade correta. E certamente, todos os incentivos que os municípios receberem, vão ajudar muito na melhor educação básica das nossas crianças”, destacou o Prefeito Bala Rocha.
Em entrevista a Prefeitura Municipal de Santana, o Governador Waldez Góes, afirma que o regime de colaboração é um movimento em que o Estado e as Prefeituras, trabalham em colaboração para desenvolver ações voltadas a educação básica, a elaboração de material didático, avaliações e acompanhamento pedagógico, dentre outras medidas, para a alfabetização segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê o saber ler e escrever até o segundo ano do ensino fundamental.
“Pela primeira vez nestes últimos três anos temos uma política de Estado voltada à pedagogia educacional, com um olhar focado nas séries iniciais, ou seja, definitivamente vamos frear o analfabetismo. Hoje eu posso dizer que os 16 municípios do Estado, a partir das lideranças dos prefeitos, com o Governo do Estado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e apoio de parceiros do projeto, estamos com uma política pública estruturada no que concerne à educação. É um grande movimento onde Estado e Prefeituras se unem para garantir a alfabetização no tempo previsto”, declara o governador do Estado do Amapá.
Segundo a Constituição Federal (CF), os municípios têm direito a receber 25% do total do imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS). Em 2019, o Estado do Amapá promulgou a Lei Complementar nº 120, de 2 de dezembro de 2019, que aumentou a participação do ponto de vista educacional, de 2,5% para 18%, além da compensação em virtude da adaptação à lei.
A secretária de Educação do Governo do Estado do Amapá, Neurizete Oliveira, esclarece que o regime de colaboração efetua diversas ações no ensino das redes públicas.
“O regime de colaboração têm várias ações previstas de execução, envolve a produção do material didático, o processo de formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliações realizadas por meio do regime de colaboração”, informa a secretária Neurizete Oliveira.
Luana Silveira – Assessora de Comunicação do Gabinete da Prefeitura de Santana
Contato: (96) 98131-1015
Última modificação: 20 de abril de 2022
