Acervo Prefeitura de Santana.
Além das fiscalizações, da organização do trânsito e da promoção da segurança viária, a Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans) oferece outros serviços à população.
Esses atendimentos incluem a emissão de credenciais de estacionamento para idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, atualização de licenciamento de veículos e autorizatários/permissionários, cadastro para transportadores autônomos de cargas e pessoas jurídicas, transporte escolar, além de realização de palestras sobre educação no trânsito para crianças e adolescentes, nesse caso, evento deve ser solicitado via ofício pelo diretor do centro educacional.
Para solicitar esses serviços, o cidadão pode comparecer à STTrans de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h. O prédio está localizado na Avenida Santana, 3525, bairro Paraíso.
Emissão de credencial de estacionamento
Documentação para idosos
• RG e CPF ou CNH
• 01 foto 3X4
• Comprovante de residência atualizado
Documentação para autistas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
• RG e CPF ou CNH
• 01 foto 3X4
• Comprovante de residência atualizado
• Laudo médico original. No atestado, deve conter nome da pessoa e a especificação da deficiência com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID)
• Em caso de mobilidade reduzida ou deficiência temporária, no atestado médico deve constar o período do tratamento e o carimbo com a assinatura médica e a referida data.
Após a emissão da credencial, o condutor deve adesivá-la no painel do veículo para evitar multas e remoção do mesmo.
Recadastramento de transporte individual de passageiros
Somente documentação original
• 01 foto 3X4 recente, sem rasuras e em fundo branco
• Cédula do RG
• Carteira Nacional de Habilitação com a observação: exerce atividade remunerada (EAR)
• Comprovante de residência ou declaração assinada pelo proprietário da casa onde o autorizatário reside. Ressalvados os casos de o dono do imóvel ser pai ou filho do autorizatário, onde ficará exigido apenas documento que comprove o grau de parentesco
• Documento do Veículo (CRLV) do ano anterior ao recadastramento
• Certidão Negativa Criminal Estadual (TJAP) e Federal (TRFI)
• Certidão Negativa de Tributos expedida pela Prefeitura Municipal de Santana
• Autorizatários que possuírem 70 anos ou mais devem apresentar laudo assinado por médico do trabalho, atestando aptidão para o exercício da atividade laborativa
Renovação da Licença de Condutor
Somente documentação original
• 01 foto 3X4 recente, sem rasuras e em fundo branco
• Cédula do RG
• Carteira Nacional de Habilitação com a observação: exerce atividade remunerada (EAR)
• Comprovante de residência com menos de 90 dias (água, luz, internet ou telefone)
• Certidão Negativa Criminal expedida pela Justiça Federal da 1ª Região
• Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
Transporte autônomo de cargas e Transporte Escolar
Somente documentação original
• Cédula do RG
• 01 foto 3X4 recente, sem rasuras e em fundo branco
• Carteira Nacional de Habilitação com a observação: exerce atividade remunerada (EAR)
• Documento do Veículo (CRLV) atualizada em seu nome
• Comprovante de residência com menos de 90 dias (água, luz, internet ou telefone)
• Certidão Negativa de débito com a Prefeitura Municipal de Santana
• Certidão Negativa Criminal expedida pela Justiça Federal da 1ª Região
• Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
• Declaração de não possuir vínculo empregatício
Transporte de Carga Autorizatário – Pessoa Jurídica
• Alvará de Licença
• Registro na Junta Comercial do Estado do Amapá
• Estatuto Social de Constituição da Empresa
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ – Receita Federal)
• Documento do veículo (CRLV) atualizado
• Comprovante de residência com menos de 90 dias, (água, luz, telefone ou internet)
• Certidão Negativa de Débito junto às fazendas públicas Municipal, Estadual e Federal
Inscrição do candidato ao Cadastro de Taxista
Somente documentação original
• 2 fotos 3×4, recentes, datadas, sem chapéu (FUNDO BRANCO)
• Cédula do RG
• Carteira Nacional de Habilitação, por pelo menos 02 (dois anos), na categoria “B”, com a observação: exerce atividade remunerada (EAR)
• Carteira de Saúde ou Exame Médico
• Comprovante de residência com menos de 90 dias, (água, luz, internet ou telefone)
• Cursos de relações humanas, direção defensiva e de primeiros socorros
• Inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa Criminal expedida Pela Justiça Federal da 1ª Região (TRF1)
• Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
• Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública do Estado e Prefeitura Municipal
• Declaração de informação sindical
Luana Silveira
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Santana
Last modified: 6 de setembro de 2023
