LEI Nº 1.500/2024 – ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS VIGIAS/GARIS
Altera o art. 2º da Lei nº 1.407, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação para os servidores ocupantes ...
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LEI Nº1.499/2024 – INCORPORA PARCIALMENTE GRATIFICAÇÕES E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – PISO DO MAGISTÉRIO
Incorpora parcialmente gratificações e concede recomposição de perdas salariais, correspondentes ao piso do magistério e de data-base aos profissionais da educação dos grupos do magistério, ...
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LEI N° 1492/2024 – PMS, PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS.
‘Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos ...
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LEI N° 1498/2024 – PMS, CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, À PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Dispõe sobre a capacitação obrigatória, em noções básicas de primeiros socorros, à professores e demais funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e ...
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LEI N° 1489/23 PROGRAMA RAIO -X
Institui o Programa RAIO – X, com o objetivo de promover qualificação profissional, empregabilidade e fomentos de pequenos negócios criados por jovens do Município de ...
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LEI Nº 1.471/23 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2024.
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LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2024.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023
Modifica a redação do art. 110 e acrescenta o art. 110-A da Lei Orgânica do município de Santana.
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Prefeitura de Santana – AP
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