LEI N° 1.520-PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO.
Institui o programa de incentivo a contratação de mulheres em situação de violência Doméstica e vítimas de escalpelamento no Município de Santana.
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LEI N° 1.521/24-INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA/AP O DIA MUNICIPAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL
Dispõe sobre a inclusão no calendário Municipal de eventos oficiais de Santana/AP como o dia municipal da Dignidade Menstrual.
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LEI N° 1.501/24 – RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LEONARDO/IDESEL
Que reconhece como utilidade Pública Municipal o Instituto Leonardo/Idesel
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LEI N° 1.517/24 – INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA 18 DE MARÇO O DIA DOS DEMOLAYS
Cria e inclui no calendário de Eventos do Município de Santana o dia 18 de março o dia dos Demolays o Calendário Oficial do Município ...
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LEI N° 1.523/2024 – PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE (2024 – 2034)
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LEI COMPLEMENTAR N° 052/24 – ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional e administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana – GCMS instituída pela Lei Complementar nº 37, de 12 de ...
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LEI N° 1.510/24 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDUCAÇÃO (AEE)
“Altera os anexos I e IV, da Lei nº 1.392, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para ...
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LEI N° 1.509/24 – POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Institui a Política Municipal de Educação Integral da rede Municipal de Ensino de Santana.
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LEI COMPLEMENTAR N° 051/24 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 017, de 28 de dezembro de 2017.
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