Prefeitura Municipal de Santana

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LEI COMPLEMENTAR 024/2021-PMS – REFORMA ADMINISTRATIVA PARCIAL

LEI COMPLEMENTAR 024/2021-PMS, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I, II E II DA LEI COMPLEMENTAR 007/2015, ...
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LEI Nº 1387/2021-PMS – FRENTE DE TRABALHO

LEI Nº 1387/2021-PMS, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. CRIA E INSTITUI O “PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO SOCIAL AO DESEMPREGADO” NO MUNICÍPIO DE ...
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LEI Nº 1386/2021-PMS – LAZER NAS ESCOLAS

LEI Nº 1386/2021-PMS, DE 09 DOE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS ...
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LEI Nº 1385/2021-PMS – PARTO HUMANIZADO

LEI Nº 1385/2021-PMS, DE 04 DOE NOVEMBRO DE 2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DE PARTO HUMANIZADO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO ...
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LEI Nº 1384/2021-PMS – DESEMBARQUE DE AÇAÍ

LEI Nº 1384/2021-PMS, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE DESEMBARQUE DO AÇAÍ NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA, MUNICÍPIO ...
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LEI Nº 1383/2021-PMS – VEDAÇÃO CONTRATAÇÃO PEDOFILIA

LEI Nº 1383/2021-PMS, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO E CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ...
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LEI Nº 1382/2021-PMS – CONTRATO ADMINISTRATIVO

LEI Nº 1382/2021-PMS, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. ALTERA DISPOSITIVO E OS ANEXOS 1, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1237/2019, DE ...
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LEI Nº 1381/2021-PMS – PAFEM

LEI Nº 1381/2021-PMS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS – PAFEM – O ...
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LEI Nº 1380/2021-PMS, SAÚDE BUCAL

LEI Nº 1380/2021-PMS DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS ...
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LEI Nº 1378/2021-PMS – SAÚDE DO HOMEM

LEI Nº 1378/2021-PMS, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO HOMEM NO MUNICIPIO DE SANTANA
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