LEI N° 1.522/24-CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A MULHERES NA MENOPAUSA E CLIMATÉRIO.
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.522
Exercício
- 2024
Data de Assinatura:
- 09/05/2024
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde no Município de Santana.