LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2024- CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – CODESAN
Cria a Companhia de Desenvolvimento do Município de Santana – CODESAN e dá outras providências.
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LEI Nº 1.543/2024- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/2005-PMS, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 725/2005-PMS, de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2024- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA (GCMS)
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional e administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana (GCMS), instituída pela Lei Complementar nº 37, de 12 de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2024 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV)
Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores (PGV) para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2024 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Altera dispositivos e os anexos da Lei Complementar nº007, de 15 de julho de 2015 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa do ...
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LEI Nº 1.544/2024 – INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Institui a revisão do Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores públicos civis titulares de cargos ...
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LEI Nº 1.547/2024- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art.37 da Constituição ...
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LEI Nº 1.548/2024 – INSTITUI O DIA DA AUTOESTIMA DA MULHER
Institui o Dia da Autoestima da mulher no município de Santana, denominado como “Florescer da autoestima”.
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LEI Nº 1.541/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DE RECONHECIMENTO POR MÉRITO PROFISSIONAL
Implementação de reconhecimento por mérito profissional na cidade de Santana.
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Prefeitura de Santana – AP
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