Prefeitura Municipal de Santana

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LEI COMPLEMENTAR N° 73/25 – ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2024, E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE.

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LEI N° 1.586/2025_INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS

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LEI Nº 1.585/2025 – DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA REFAZIMENTO E RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA

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LEI Nº 1.583/2025 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO

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LEI Nº 1.582/2025 – CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATENÇÃO E PREVENÇÃO DE PESSOAS COM CÂNCER

Dispõe sobre a criação de políticas públicas para atenção e prevenção de pessoas com câncer no âmbito municipal de Santana, e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2025 – ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA

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LEI Nº 1.581/2025-DISPÕE SOBRE PROCESSOS E CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA

Dispõe sobre processos  e critérios técnicos para seleção de gestor escolar da rede pública municipal de ensino de Santana, de acordo com o art. 206, ...
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LEI Nº 1.580/2025 – DISPÕE SOBRE O PRÊMIO EDUCA SANTANA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Dispõe sobre o prêmio Educa Santana no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.422/2022- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DE AGOSTO LILÁS

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LEI 1.574/25 – CRIAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA ATENÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE SANTANA – AP

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