LEI N° 1.569/2025 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A CORRIDA DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA DO DIA 08 DE MARÇO.
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTANA, A CORRIDA DA MULHER A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDIR COM A DATA ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 070/2025- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AMPLIAR A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO ATIVIDADES DE MONITORAMENTO PARA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2025 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO VIGIA E GARI
Dispõe sobre a incorporação do auxílio alimentação de 15% (quinze por cento) previsto na Lei nº 1.407/2022 – PMS, ao vencimento base dos servidores públicos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTANA – CODESAN
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 058/2024 que criou a Companhia de Desenvolvimento do Município de Santana – CODESAN e dá providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 65/2025 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Altera o Código Tributário Municipal para incluir o §6º no art. 504, vedando a compensação (encontro de contas) de valores devidos a título de COSIP.
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LEI COMPLEMENTAR N° 67/2025-PMS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 434/199-PMS – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA – AUTARQUIA MUNICIPAL DE REGIMENTO ESPECIAL.
“Dispõe sobre a alteração da lei n° 434/199-PMS, que dispõe sobre a criação o da Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana Autarquia Municipal de ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 68/2025-PMS, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA” – REFIS
Institui o Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa do Município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos débitos ...
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LEI N° 1.566/2025, ALTERA OS ANEXOS I E IV, DA LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
ALTERA OS ANEXOS I E IV, DA LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ...
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