LEI N° 1.402/2022 – REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da prestação de serviços públicos, previstos no art. 175 da CF e no art. 4º, Inciso XI ...
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LEI N 1399/2022-PMS – CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS – DOM Nº 1269 (16/02/22)
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LEI COMPLEMENTAR N° 028/2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – SAMPREV
Institui o Regime de Previdência Complementar – SAMPREV – DOM nº 1295 (30/03/2022)
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LEI COMPLEMENTAR N 027/2022-PMS – CRIAÇÃO DA SANCULT
Altera dispositivos e o anexo I da Lei Complementar nº 019/2018, de 16 de outubro de 2018 (Criação da SANCULT) – DOM nº 1282 (10/03/22)
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LEI COMPLEMENTAR N° 026/2022 – REFORMA ADMINISTRATIVA
Acrescenta, revoga dispositivos e altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 007/2015; Revoga a Lei Complementar nº 024/2021 (REFORMA ADMINISTRATIVA)
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LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS – ISSQN TAXI E MOTOTAXI
LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA O ART. 1, DA LEI COMPLEMENTAR 015/2017-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1396/2021-PMS – SANPREV
LEI Nº 1396/2021-PMS – SANPREV, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI Nº 1355, DE 01 DE JANEIRO DE ...
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LEI Nº 1395/2021-PMS – SERVIÇO DE TÁXI
LEI Nº 1395/2021-PMS , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI, REVOGA AS ...
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LEI Nº 1394/2021-PMS – PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 1394/2021-PMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A ...
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Prefeitura de Santana – AP
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