GABINETE DO PREFEITO – Página: 3 – Prefeitura de Santana/AP

Prefeitura Municipal de Santana

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Exercicio

Lei nº 1.556/2025 – Estabelece os dias 31 de julho a 06 de agosto, como a Semana Municipal de combate ao feminicídio no município de Santana.

Lei 1.558/2025 – Dispõe sobre a renomeação da Travessa Gerônimo de Albuquerque para Travessa Alírio Duarte Vinhas.

Lei nº 1.555/2025- Dispõe sobre a criação e implantação de núcleo de mediação familiar nas escolas públicas e privadas do município de Santana, no combate a automutilação e suicídio, decorrentes de traumas relacionados à ansiedade e a depressão.

Lei Municipal nº 1.554/2025 – Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas de Santana

Lei nº 1.545/2024 – Dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa do município de Santana (LOA 2025)

Lei Complementar nº 59/2024 – Institui o Código Tributário do Município de Santana

Lei Complementar nº 61/2024 – Acrescenta, revoga dispositivos e altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015.

Lei Complementar nº 58/2024- Cria a Companhia de Desenvolvimento do Município de Santana – CODESAN

Lei nº 1.543/2024- Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 728/2005-PMS, de 05 de dezembro de 2005.

Lei Complementar nº 63/2024- Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional e administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana (GCMS)

Prédio principal e SIC físico
Av. Santana, 2913 – Paraíso, Santana – AP
Telefone: (96) 98138-8973
CEP: 68928-060, Santana – Estado do Amapá
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