LEI COMPLEMENTAR N° 043/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS DA LEI N° 007, DE 31 DE JULHO DE 2015 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2010.
Altera dispositivos e os anexos II e III da Lei Complementar nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa ...
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LEI N° 1.497/2024 – ALTERAÇÃO DA LEI 1.392 (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA)
Altera os anexos I, II, III e V, da Lei n° 1.392, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo ...
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LEI N° 1.494/24 – REGULAMENTAÇÃO (EMULTI)
Regulamenta o incentivo financeiro federal para implantação, Custeio e Desempenho de Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no Município de Santana -AP, nos ...
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LEI N° 1.495/2024 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santana/AP, revoga a Lei Municipal que menciona.
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LEI N° 1.493/2024 – PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Altera dispositivos da Lei n° 1.103, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar provisório de Crianças e Adolescentes.
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