LEI N° 1.490/2023-PMS RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO GUARDA PARQUE E GUARDA FLORESTAL
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO GUARDA PARQUE E GUARDA FLORESTAL EM VIGILÂNCIA E PATRIMONIAL E AMBIENTAL – IGPFA
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LEI N° 1491/2023 – LOA 2024
Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2024.
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LEI Nº 1.474 – HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS E CANTO DO HINO NACIONAL, ESTADUAL E DE SANTANA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA.
Institui o Hasteamento das Bandeiras e Canto do Hino Nacional, Estadual e de Santana, nas Escolas Públicas Municipais de Santana.
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LEI Nº 1.481/2023 – PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Santana.
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Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Permanente de Gestão da Carreira do Profissional da Educação – CPGC
Dispõe sobre a regulamentção do Conselho Permanente de Gestão da Carreira do Profissional da Educação Básica – CPGC.
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Prefeitura de Santana – AP
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