LEI N° 1.464/2023 – HOMENAGEIA COM OS NOMES DOS IRMÃOS ANTÔNIO, JOSÉ E RAIMUNDO VALENTE O PRÉDIO ORLA CENTER EM SANTANA.
Que homenageia com os nomes dos irmãos Antônio, José e Raimundo Valente, o prédio Orla Center em Santana.
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LEI N° 1.471/2023 – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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LEI N° 1.470/2023 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ VIGIA E GARI
Altera o art. 2º da lei n° 1.407, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação para os servidores ocupantes ...
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LEI N° 1.469/2023 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dispõe sobre a criação do a auxílio-alimentação para os servidores da administração geral e da Secretaria Municipal de Saúde, regidos pela lei n° 959, de ...
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LEI N° 1.468/2023 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/SEME
Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação para os grupos ocupacionais do magistério, de auxiliares educacionais e de apoio especializado, regidos pela lei n° 849, de ...
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LEI N° 1.467/2023 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO/STTRANS
Altera o art. 2º da Lei n° 1.448, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre criação do auxilio-alimentação para os servidores ocupantes do ...
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LEI N° 1.466/2023- INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP)
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) no Município de Santana – AP, ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 042/2023 – REFIS 2023
Institui Programa de Refinanciamento da dívida ativa do Município de Santana – REFIS, que dispõe sobre o parcelamento e desconto nas multas, juros dos débitos ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 041/2023-DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP
Altera e revoga dispositivos da LEI N° 728/2005-PMS e da LEI COMPLEMENTAR N° 032/2022-PI que dispõe sobre o regime próprio de PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Altera o anexo da lei complementar n° 019, de 16 outubro de 2018, que cria a Fundação de Cultura do Município de Santana-SANCULT e da ...
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