LEI Nº 1.484/2023-PMS-DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Dispõe sobre a Política Municipal de Desburocratização e Liberdade Econômica no município de Santana
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LEI Nº 1.483/2023- PMS – ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para atração de investimentos e desenvolvimento econômico do município de Santana
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LEI Nº 1401/2023-PMS – #PRACEGOVER
Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PRACEGOVER” nas publicações que vinculem ...
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LEI Nº 1.473/2023-PMS – FUNDAÇÃO ORVALHO DE HERMON-FOH
Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a Instituição denominada Fundação Orvalho de Hermon – FOH, mantenedora da Escola Jardim de Deus e dá outras providências.
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LEI Nº 1478/2023-PMS – PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14434, DE 4 DE AGOSTO ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.476/2023 – DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR
Lei Municipal nº 1476-PMS que dispõe sobre o procedimento para a instalação no município de Santana de Infraestruturas de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2023-PMS QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR – EMAD E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO EMAP
ALTERA O DISPOSITIVO E O ANEXO I DA LEI N° 1.466, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – ...
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LEI N ° 1.471/23 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 – LDO
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2024 e da outras providências.
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Prefeitura de Santana – AP
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